Direitos dos pacientes com câncer

O câncer é uma doença que atinge milhões de pessoas no Brasil e em todo o planeta. Sabemos que conviver com a doença não é fácil, por isso, é muito importante que o paciente oncológico conheça seus direitos previstos em lei.
Veja alguns deles:

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  DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA Esse benefício é concedido aos pacientes oncológicos segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo àqueles que pagam suas próprias contribuições. Porém, para usufruir desse benefício, não se pode ingressar no INSS após a descoberta da doença.
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  DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Benefício destinado ao trabalhador e ao segurado do INSS que, de acordo com a perícia médica, esteja impossibilitado permanentemente de trabalhar ou exercer suas atividades habituais.
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  DIREITO AO SAQUE DO FGTS E DO PIS/PASEP Pacientes oncológicos ou trabalhadores com dependentes diagnosticados (cônjuges, filhos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos previamente registrados no INSS ou no Imposto de Renda) possuem o direito de sacar o FGTS e o PIS/ PASEP.

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  DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) Benefício concedido para defificientes ou idosos com 65 anos ou mais, que por meio de perícia do INSS, comprovem não ter condições de se sustentar ou sustentar a família.
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  DIREITO A MEDICAMENTOS GRATUITOS É direito do paciente oncológico receber gratuitamente os medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o tempo que for necessário.
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  DIREITO AO TRANSPORTE GRATUITO Pacientes em tratamento podem solicitar gratuidade para metrôs, trens, ônibus urbanos e intermunicipais. Como cada município estabelece seus próprios padrões, informe-se em sua região.

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  DIREITO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) Direito concedido apenas para pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso não haja condições de tratamento na sua região, você pode obter um subsídio e ir para outro lugar. Também é um direito do paciente realizar consultas e tratamentos agendados pelo SUS em outra região.
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  DIREITO À PRIORIDADE NA JUSTIÇA Todos os tipos de processos judiciais envolvendo pacientes com câncer são priorizados, ganhando agilidade e eliminando a necessidade de aguardar prazos normais.
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  DIREITO À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA Direito garantido, apenas se no contrato estiver a cláusula de seguro na condição de incapacidade por invalidez

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  DIREITO ÀS GARANTIAS NOS ESTUDOS E NO TRABALHO Caso não possa comparecer às aulas, o paciente oncológico deve compensar a ausência fazendo exercícios de casa sob a supervisão da escola.
  
  No trabalho, não há lei que garanta a estabilidade dos trabalhadores com câncer. A única garantia é que a empresa não pode dimiti-lo enquanto estiver recebendo o auxílio-doença.
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  DIREITO AO SEGURO DE VIDA Os contratos de trabalho geralmente contêm cláusulas que garantem cobertura apenas para pessoas com invalidez. Se você está incapacitado por causa do câncer, pode solicitar esse benefício.
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  DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A APOSENTADORIA Os pacientes com câncer estão isentos de imposto de renda apenas sobre a renda da aposentadoria, reforma (militares) e pensões.

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  DIREITO À RENDA MENSAL PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA Estipulado na maioria dos contratos, esse direito é concedido apenas a pacientes que estejam em condição de invalidez.
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  DIREITO À ISENÇÃO DO IPTU Não há nenhuma lei nacional que garanta a isenção do IPTU. Vai depender de cada município. Por isso, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para saber se ela oferece esse benefício.

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  DIREITO À ISENÇÃO DE IPI, ICMS, IOF E IPVA Pessoas com câncer que tiveram alguma sequela em membros superiores ou inferiores são elegíveis para isenções referentes aos impostos de aquisição de veículos adaptados. Mulheres com câncer de mama que tiveram seus gânglios linfáticos axilares removidos também têm esse direito.
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  DIREITO À LIBERAÇÃO DO RODÍZIO DE AUTOMÓVEIS E AO CARTÃO DE DEFICIENTE Dependendo da cidade, pessoas com deficiência recebem a liberação do rodízio. Ao obter permissão para comprar um veículo adaptado, o paciente poderá ter essa liberação. Pacientes oncológicos considerados deficientes também podem emitir uma autorização para estacionar em vagas especiais.